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Processo Administrativo e Disciplinar (PAD)
Os processos administrativos e disciplinares exigem atenção técnica e atuação diligente, especialmente quando envolvem professores. Situações como sindicâncias, procedimentos investigativos internos ou a abertura de um PAD podem impactar diretamente a vida funcional do docente, sua estabilidade e sua reputação profissional. Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica especializada desde as primeiras notificações, garantindo que todos os prazos e formalidades legais sejam observados.
Nosso trabalho consiste em acompanhar o professor em todas as etapas do processo administrativo, desde a análise inicial dos fatos até a elaboração de manifestações, defesas e recursos administrativos. Atuamos de forma estratégica para assegurar o respeito à legalidade, à ampla defesa e ao contraditório, princípios indispensáveis na condução de qualquer procedimento disciplinar. A intervenção técnica adequada contribui para que o docente compreenda seus direitos, identifique eventuais irregularidades e enfrente o processo com segurança e orientação qualificada, sempre em conformidade com as normas éticas da advocacia.